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STF decide excluir ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017

Por maioria dos votos, em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para fins de incidência

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